Acordo de adesão

Os serviços de mobilidade urbana disponibilizados no Aplicativo, sob a marca RizzoMob, são operados pela RIZZOMOB LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.544.480/0001-09, doravante denominada "RizzoMob".

A presente Política tem por finalidade assegurar a proteção dos dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O acesso, cadastro, autenticação ou utilização do Aplicativo Rizzo Pay, inclusive de suas funcionalidades de mobilidade RizzoMob, implica consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário com todas as disposições deste Acordo de Adesão e Política de Privacidade.

CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSIÇÕES DESTE TERMO, NÃO DEVERÁ UTILIZAR O APLICATIVO RIZZO PAY OU REALIZAR QUALQUER OPERAÇÃO POR MEIO DE SEUS SISTEMAS.

Para fins da legislação de proteção de dados pessoais:

A RizzoMob LTDA (CNPJ 62.544.480/0001-09) atua como Controladora dos Dados Pessoais relacionados aos serviços de mobilidade urbana e demais funcionalidades sob sua responsabilidade.

Ambas comprometem-se a tratar os dados pessoais em estrita observância à LGPD.

Durante o cadastro e utilização do Aplicativo Rizzo Pay, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

a) Nome completo e CPF;

b) Endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone celular;

c) Data de nascimento;

d) Dados de pagamento (cartão de crédito, PIX ou outros meios eletrônicos);

e) Dados de transações financeiras realizadas no Aplicativo;

f) Dados de localização (GPS), quando necessários para os serviços de mobilidade RizzoMob;

g) Dados de acesso e navegação (IP, data, hora, dispositivo e sistema operacional);

h) Registros de uso dos serviços de mobilidade (tempo, trajeto, bloqueio e desbloqueio de veículos);

i) Registros de atendimento, suporte e comunicações com o Usuário.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

a) Cadastro, autenticação e identificação do Usuário;

b) Operacionalização dos serviços financeiros do Rizzo Pay;

c) Operacionalização dos serviços de mobilidade urbana RizzoMob;

d) Processamento de pagamentos, cobranças e registros financeiros;

e) Envio de notificações operacionais e comunicações de serviço;

f) Prevenção e detecção de fraudes, abusos e usos indevidos;

g) Melhoria da experiência do Usuário e dos serviços oferecidos;

h) Atendimento a solicitações do Usuário;

i) Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;

j) Elaboração de análises estatísticas e estudos de uso, preferencialmente de forma anonimizada.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando estritamente necessário, com:

a) Empresas do mesmo grupo econômico;

b) Prestadores de serviços tecnológicos, operacionais e de suporte;

c) Instituições financeiras, bancos e meios de pagamento;

d) Empresas envolvidas na operação dos serviços de mobilidade urbana;

e) Autoridades administrativas ou judiciais, mediante obrigação legal;

f) Terceiros envolvidos em processos de reorganização societária, fusão ou aquisição.

Na hipótese de transferência internacional de dados, a RizzoMob adotará todas as medidas necessárias para assegurar nível adequado de proteção, em conformidade com a LGPD e legislações estrangeiras aplicáveis, como o GDPR.

O Aplicativo Rizzo Pay poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

Manter sessões ativas;

Armazenar preferências do Usuário;

Melhorar desempenho, segurança e usabilidade;

Coletar dados estatísticos de uso, sempre que possível de forma anonimizada.

Os dados pessoais serão armazenados:

a) Pelo tempo exigido por lei;

b) Enquanto necessários para a execução dos serviços;

c) Até solicitação de exclusão pelo titular, quando aplicável;

d) Para resguardar direitos e cumprir obrigações legais e regulatórias.

O Usuário poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados pessoais;

c) Correção de dados incompletos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

e) Portabilidade dos dados;

f) Eliminação dos dados tratados;

g) Informação sobre compartilhamentos;

h) Revogação do consentimento.

A RizzoMob adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

Controle de acesso restrito;

Criptografia de dados em trânsito e em repouso;

Autenticação segura;

Monitoramento e resposta a incidentes;

Backups periódicos;

Treinamento contínuo de colaboradores.

As operações de pagamento realizadas no Aplicativo Rizzo Pay são processadas por instituições financeiras e parceiros especializados, que utilizam protocolos seguros e certificações internacionais de segurança (PCI DSS).

A RizzoMob não armazena dados sensíveis completos de cartões de pagamento.

Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível no Aplicativo Rizzo Pay.

Este Acordo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro do domicílio do Usuário, conforme aplicável.

Para esclarecimentos ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o Usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail:

privacidade@rizzoparking.com.br